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A Academia Brasileira de Belas Artes foi fundada na cidade do Rio de Janeiro, na noite de 20 de abril de 1948, sob a liderança do artista, poeta, e intelectual José Venturelli Sobrinho. Compareceram à sessão de fundação, no tradicional Hotel Palace Avenida da Avenida Rio Branco, Alfredo Galvão, Leão Velloso, Quirino Campofiorito, Raul Deveza, Cadmo Fausto de Souza, Oswaldo Teixeira, Arquimedes Memoria, Manoel Santiago e tantos outros não menos célebres. Hoje, como excelsos patronos de seus assentos, somam-se Rodolfo Bernardelli, Cândido Portinari, Di Cavalcanti, Jean Baptiste Debret, Rodolfo Amoêdo, Oswaldo Teixeira, João Baptista Castagneto, Manoel Santiago, Alberto da Veiga Guignard, José Pancetti, Aurélio D’Alincourt, Mestre Valentim e toda uma grei de homens que tiveram o privilégio de usar como ferramentas de trabalho o pincel, a tinta, o cinzel, o martelo e a pauta.

Elevada à condição de Órgão Consultivo do Governo Federal por força da Lei 1.101 de 12 de maio de 1950, e de entidade de utilidade pública, pela Lei 837 do Município do Estado do Rio de Janeiro, ocupou a Academia Brasileira de Belas Artes o espaço cultural deixado por sua congênere nas letras - a Academia Brasileira de Letras - com a qual, cordialmente, se relaciona, por idênticos objetivos, na defesa e projeção de nosso patrimônio artístico, histórico e cultural.


A idéia não era original. No findar do século passado, um movimento de intelectuais visava congregar homens de letras. A contribuição da literatura nos romances, nos contos e nas crônicas, para tanto valendo-se do correto emprego da pena em castiço vernáculo, fez com que  o grande romancista Machado de Assis antecedesse, em mais de meio século, a Academia Brasileira de Belas Artes com a fundação da Academia Brasileira de Letras, cujos caminhos se relacionam em intimidade, e que teve em seu Presidente Austregésilo de Athayde um de seus notáveis Membros. Se aquela consagra as letras, a Academia Brasileira de Belas Artes sensibiliza-se nos valores das artes plásticas, da arquitetura e da música. A habilidade e a perícia ao transportar uma visão para a tela, ao moldar a argila ou projetar a pauta nos coloca no singular e honroso patamar dos artistas. A convocação de Venturelli Sobrinho nas artes, tal como Machado de Assis nas letras - ambos empolgados com os nossos valores artísticos e literários -, resultou da necessidade de aninhá-los para melhor perpetuar-lhes a memória. Cingido a Manoel Santiago, Almeida Júnior, Raul Deveza e tantos outros, Venturelli Sobrinho fundou, na fulgurança dos Salões do Palace Avenida, a entidade que há 62 anos congrega expoentes da cultura no órgão  máximo das artes plásticas do País.


 


Fundacão e Decretos


 


Fundada em 20 de abril de 1948, pelo Decreto-Lei nº 1.101 de 12 de maio de 1950, publicado no Diário Oficial de 17 de maio de 1950.


“Lei nº 1.101 de 12 de maio de 1950.


Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.


O Presidente da República:


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes, à qual é atribuída a função de Órgão Consultivo do Governo Federal, que dela usará facultativamente;


Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1950; 129º da Independência e 62º da República.


 


Eurico Gaspar Dutra


Honório Monteiro”


 


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A Academia Brasileira de Belas Artes é, também, Órgão Consultivo do Governo Municipal da cidade do Rio de Janeiro, pela Lei nº 837, de 12 de maio de 1986. Publicada no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1986, de autoria da Vereadora Ludmila Mayrink.


“ O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - A Academia Brasileira de Belas Artes fica considerada como Órgão Consultivo do Executivo Municipal, no que tange às atividades culturais relacionadas com as artes plásticas.


Art. 2º - As atividades de que trata o Artigo 1º serão levadas a efeito sem ônus para a municipalidade.


Art. 3º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.


Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 24 de maio de 1986


 


Roberto Saturnino Braga


Prefeito



Jó Antonio de Resende


Antonio Pedro Borges de Oliveira”